1. Apresentação
A JN Rastreamento Ltda., doravante denominada “JN Rastreamento”, reconhece a importância da privacidade, da proteção de dados pessoais e da segurança da informação no desenvolvimento de suas atividades.
Esta Política Institucional estabelece os princípios, regras e diretrizes adotados pela JN Rastreamento no tratamento de dados pessoais relacionados aos seus clientes, usuários, representantes de clientes, motoristas, colaboradores, candidatos, fornecedores, parceiros, prestadores de serviços, representantes de órgãos e entidades públicas e demais pessoas que mantenham relacionamento com a empresa.
Considerando a natureza dos serviços prestados pela JN Rastreamento, esta Política dedica especial atenção ao tratamento de dados de geolocalização e informações relacionadas ao rastreamento e monitoramento de veículos, equipamentos e ativos.
A JN Rastreamento busca realizar suas atividades em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), demais normas aplicáveis e regulamentações expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.
2. Objetivo
Esta Política tem como objetivos:
- estabelecer princípios e diretrizes para o tratamento de dados pessoais
- informar de forma transparente quais dados poderão ser tratados
- explicar as finalidades do tratamento
- estabelecer regras relacionadas ao tratamento de dados de geolocalização
- proteger os direitos dos titulares
- estabelecer diretrizes de segurança da informação
- disciplinar o compartilhamento de dados com terceiros
- estabelecer critérios para armazenamento, retenção e eliminação de informações
- orientar colaboradores, prestadores de serviços e parceiros
- estabelecer mecanismos para prevenção e tratamento de incidentes de segurança
- promover uma cultura organizacional de privacidade e proteção de dados.
3. Abrangência
Esta Política aplica-se às atividades da JN Rastreamento que envolvam tratamento de dados pessoais, incluindo operações realizadas por meio de:
- site institucional
- plataforma de rastreamento
- aplicativo móvel
- sistemas administrativos
- sistemas comerciais
- atendimento telefônico
- WhatsApp e demais canais de atendimento
- e-mail
- contratos
- propostas comerciais
- processos licitatórios
- ordens de serviço
- instalações de equipamentos
- suporte técnico
- sistemas de monitoramento
- equipamentos de rastreamento
- chips de comunicação M2M
- integrações por API
- servidores e bancos de dados
- sistemas e serviços fornecidos por terceiros.
4. Legislação e normas aplicáveis
A JN Rastreamento observará, conforme aplicável às suas atividades:
- Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet
- regulamentações, orientações e decisões da Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD
- demais legislações brasileiras aplicáveis à proteção de dados, segurança da informação, relações contratuais, relações de consumo e serviços de tecnologia.
5. Princípios de proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado pela JN Rastreamento observará os princípios estabelecidos pela LGPD, especialmente:
- Finalidade
- Os dados serão tratados para propósitos legítimos, específicos e informados.
- Adequação
- O tratamento deverá ser compatível com as finalidades informadas.
- Necessidade
- Serão tratados apenas os dados necessários para alcançar determinada finalidade.
- Livre acesso
- Serão disponibilizados mecanismos para que os titulares possam obter informações sobre o tratamento de seus dados.
- Qualidade dos dados
- Serão adotadas medidas razoáveis para manutenção da exatidão e atualização das informações.
- Transparência
- Serão fornecidas informações claras sobre as operações de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
- Segurança
- Serão adotadas medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados.
- Prevenção
- Serão adotadas medidas destinadas a prevenir danos relacionados ao tratamento de dados pessoais.
- Não discriminação
- Os dados pessoais não serão tratados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
- Responsabilização e prestação de contas
- A JN Rastreamento buscará demonstrar a adoção de medidas eficazes de proteção de dados e conformidade.
6. Definições
Para fins desta Política:
- Dado pessoal
- informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado pessoal sensível
- dado pessoal relacionado, entre outros, à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a pessoa natural.
- Titular
- pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
- Tratamento
- toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, utilização, acesso, armazenamento, compartilhamento, transmissão, processamento, arquivamento e eliminação.
- Controlador
- pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Operador
- pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- Encarregado
- pessoa indicada para atuar como canal de comunicação relacionado à proteção de dados, conforme aplicável à legislação e regulamentação vigente.
- Anonimização
- utilização de meios técnicos razoáveis disponíveis para que determinado dado deixe de poder ser associado, direta ou indiretamente, a um indivíduo.
7. Papel da jn rastreamento no tratamento dos dados
Dependendo da relação jurídica e da operação realizada, a JN Rastreamento poderá atuar como Controladora ou Operadora de dados pessoais.
7.1. JN Rastreamento como Controladora
A JN Rastreamento poderá atuar como Controladora quando determinar as finalidades e os meios essenciais do tratamento, por exemplo, no tratamento de dados relacionados:
- ao cadastro de clientes
- à gestão comercial
- aos seus colaboradores
- aos fornecedores
- aos contatos comerciais
- ao atendimento de obrigações legais
- à segurança de seus próprios sistemas e operações.
7.2. JN Rastreamento como Operadora
Em determinados contratos de rastreamento e monitoramento, especialmente quando o cliente determina quais veículos, usuários e pessoas serão monitorados e define a finalidade da utilização dessas informações, a JN Rastreamento poderá atuar como Operadora, realizando o tratamento segundo as instruções do cliente Controlador e os limites estabelecidos no contrato e na legislação.
Nessas situações, o cliente é responsável por possuir fundamento jurídico adequado para o tratamento dos dados das pessoas vinculadas aos veículos, equipamentos ou ativos monitorados.
8. Dados que poderão ser tratados
Dependendo do serviço utilizado e da relação existente, poderão ser tratados dados como:
8.1. Dados cadastrais
- nome
- CPF
- RG
- data de nascimento, quando necessária
- endereço
- telefone
- e-mail
- cargo ou função
- empresa ou órgão ao qual o usuário esteja vinculado.
8.2. Dados de veículos e ativos
- placa
- marca
- modelo
- ano
- identificação interna
- RENAVAM, quando necessário
- número ou identificação do equipamento rastreador
- informações operacionais relacionadas ao veículo ou ativo.
8.3. Dados de geolocalização
Os equipamentos e sistemas de rastreamento poderão registrar informações como:
- latitude
- longitude
- data
- horário
- posição geográfica
- histórico de posições
- trajetos
- velocidade
- direção de deslocamento
- estado de ignição
- eventos gerados pelo equipamento
- entradas e saídas de áreas previamente configuradas
- outras informações telemétricas disponibilizadas pelo equipamento contratado.
8.4. Dados de acesso aos sistemas
Poderão ser tratados:
- usuário
- registros de login
- endereço IP
- data e horário de acesso
- registros de operações realizadas
- dispositivo utilizado
- versão do aplicativo
- informações técnicas necessárias à segurança e funcionamento do sistema.
8.5. Dados comerciais e contratuais
Poderão ser tratados dados necessários para:
- elaboração de propostas
- contratação
- execução contratual
- participação em processos licitatórios
- atendimento a órgãos públicos
- cumprimento de obrigações legais.
9. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados para finalidades relacionadas às atividades da JN Rastreamento, incluindo:
- prestação dos serviços contratados
- rastreamento e monitoramento de veículos, equipamentos e ativos
- disponibilização da posição atual
- disponibilização do histórico de localização
- emissão de relatórios
- criação e gerenciamento de usuários
- funcionamento da plataforma web
- funcionamento do aplicativo
- suporte técnico
- instalação e manutenção dos equipamentos
- diagnóstico de falhas
- comunicação dos dispositivos
- gestão da relação contratual
- prevenção de fraudes
- segurança da plataforma
- auditoria de acessos
- atendimento ao cliente
- cumprimento de obrigações legais ou regulatórias
- exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais
- atendimento de determinações legalmente válidas de autoridades competentes.
10. Bases legais
A JN Rastreamento avaliará a base legal aplicável a cada operação de tratamento.
Conforme a situação, o tratamento poderá estar fundamentado, entre outras hipóteses previstas na LGPD, em:
- consentimento
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato
- exercício regular de direitos
- proteção da vida ou da incolumidade física
- legítimo interesse, quando aplicável e observados os direitos e liberdades fundamentais do titular
- demais hipóteses previstas na legislação.
O consentimento não será utilizado como fundamento genérico para todas as operações quando existir outra base legal adequada ao tratamento.
11. Rastreamento e geolocalização
A geolocalização constitui elemento essencial para determinados serviços oferecidos pela JN Rastreamento.
Quando contratado serviço de rastreamento, o equipamento instalado no veículo ou ativo poderá transmitir periodicamente informações relacionadas à sua localização.
Essas informações poderão formar um histórico de deslocamento.
Dependendo da utilização do veículo ou equipamento, informações de localização poderão estar relacionadas direta ou indiretamente a uma pessoa natural e, nessa situação, deverão ser tratadas como dados pessoais.
A JN Rastreamento tratará essas informações exclusivamente dentro das finalidades legítimas relacionadas à prestação dos serviços, às instruções do Controlador, ao contrato e às demais hipóteses legalmente admitidas.
12. Responsabilidade do cliente pelo rastreamento
Quando o cliente utilizar a plataforma para acompanhar veículos conduzidos ou utilizados por empregados, prestadores de serviços, terceiros ou outras pessoas naturais, caberá ao cliente, enquanto responsável pela finalidade do monitoramento, avaliar e observar:
- a existência de base legal adequada
- a necessidade do monitoramento
- a finalidade legítima da utilização
- o dever de transparência perante as pessoas monitoradas
- as normas trabalhistas eventualmente aplicáveis
- os princípios da necessidade e proporcionalidade
- as demais obrigações decorrentes da legislação.
A contratação da plataforma da JN Rastreamento não substitui as obrigações legais próprias do cliente relacionadas à utilização dos dados obtidos por meio do sistema.
13. Acesso à localização
As informações de localização serão disponibilizadas apenas aos usuários devidamente autorizados no sistema.
O cliente deverá controlar adequadamente:
- criação de usuários
- permissões
- senhas
- níveis de acesso
- desligamento de usuários
- compartilhamento de credenciais.
Cada usuário deverá manter suas credenciais protegidas e não deverá compartilhá-las indevidamente.
14. Compartilhamento de dados
A JN Rastreamento não comercializa dados pessoais como atividade de venda de bases de dados.
Os dados poderão ser compartilhados quando necessário para a execução dos serviços ou atendimento de obrigações legais, incluindo, conforme aplicável:
- fornecedores de infraestrutura tecnológica
- serviços de hospedagem
- servidores em nuvem
- provedores de comunicação
- operadoras de telecomunicações
- fornecedores de chips M2M
- fornecedores de equipamentos
- desenvolvedores e prestadores de suporte
- empresas de instalação e manutenção
- serviços administrativos
- órgãos públicos
- autoridades administrativas ou judiciais
- parceiros necessários à execução contratual.
O compartilhamento deverá observar a finalidade, necessidade, segurança e base legal aplicável.
15. Requisições de autoridades
A JN Rastreamento poderá fornecer informações mediante determinação judicial ou solicitação de autoridade pública quando existir fundamento jurídico válido que autorize ou determine o fornecimento.
As requisições serão analisadas considerando a legislação aplicável, competência da autoridade e extensão das informações solicitadas.
16. Transferência internacional de dados
Determinados fornecedores tecnológicos, serviços em nuvem, sistemas de comunicação ou infraestrutura utilizados pela JN Rastreamento poderão envolver armazenamento ou processamento de informações fora do território brasileiro.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observados os requisitos e mecanismos previstos na LGPD e na regulamentação aplicável da ANPD.
17. Armazenamento e retenção
Os dados serão armazenados pelo período necessário para cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta e tratamento.
Os prazos poderão variar conforme:
- natureza dos dados
- serviço contratado
- obrigações legais
- obrigações regulatórias
- contrato
- necessidade de exercício regular de direitos
- prevenção a fraudes
- segurança
- determinações de autoridades competentes.
O encerramento do contrato não significa necessariamente eliminação imediata de todas as informações.
Dados cuja conservação seja necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou outra hipótese permitida pela LGPD poderão ser mantidos durante o período necessário.
18. Eliminação e anonimização
Quando os dados deixarem de ser necessários e não existir fundamento jurídico para sua conservação, poderão ser adotados procedimentos de:
- exclusão
- anonimização
- bloqueio
- descarte seguro.
A solicitação de exclusão realizada pelo titular será analisada considerando as hipóteses legais aplicáveis.
19. Segurança da informação
A JN Rastreamento adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção das informações sob sua responsabilidade contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou acesso não autorizado.
Conforme a natureza e o risco da operação, poderão ser utilizadas medidas como:
- controles de acesso
- autenticação de usuários
- gestão de permissões
- políticas de senha
- registros de acesso
- backups
- mecanismos de segurança de rede
- antivírus e ferramentas de proteção
- atualizações de segurança
- criptografia quando tecnicamente adequada
- monitoramento de sistemas
- segregação de acessos
- procedimentos de resposta a incidentes
- políticas internas
- orientação de colaboradores e prestadores de serviços.
Nenhum sistema tecnológico é absolutamente imune a riscos.
A JN Rastreamento busca continuamente aperfeiçoar seus controles de segurança de acordo com os riscos identificados e a evolução tecnológica.
20. Incidentes de segurança
A JN Rastreamento manterá procedimentos para identificação, avaliação, contenção e tratamento de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais.
Na ocorrência de incidente, serão avaliados:
- natureza do incidente
- dados potencialmente afetados
- quantidade e categorias de titulares
- possíveis consequências
- medidas de contenção
- medidas corretivas
- riscos ou danos aos titulares
- necessidade de comunicação.
Quando a JN Rastreamento atuar como Operadora, comunicará ao Controlador os incidentes relevantes de acordo com a legislação, regulamentação aplicável e obrigações contratuais.
Quando atuar como Controladora, observará as obrigações de comunicação à ANPD e aos titulares nos casos previstos na legislação e regulamentação aplicável.
21. Cookies e tecnologias semelhantes
O site, plataforma ou sistemas da JN Rastreamento poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes.
Essas tecnologias poderão ser utilizadas para:
- funcionamento do sistema
- autenticação
- segurança
- manutenção da sessão
- preferências do usuário
- análise de desempenho
- melhoria da experiência.
Quando exigido, serão disponibilizadas informações e opções relacionadas ao gerenciamento dos cookies não essenciais.
22. Aplicativo jn rastreamento
O aplicativo JN Rastreamento poderá solicitar permissões necessárias ao funcionamento das funcionalidades utilizadas pelo usuário.
Dependendo da versão, sistema operacional e funcionalidades disponibilizadas, poderão ser necessárias permissões relacionadas a:
- internet
- notificações
- localização
- armazenamento
- outras funcionalidades tecnicamente necessárias.
A solicitação de permissões deverá observar os mecanismos disponibilizados pelo sistema operacional do dispositivo.
O usuário poderá gerenciar determinadas permissões diretamente nas configurações de seu aparelho, considerando que a desativação de uma permissão necessária poderá limitar determinadas funcionalidades.
23. Dados de menores de idade
Os serviços de rastreamento da JN Rastreamento não são direcionados especificamente a crianças e adolescentes.
Caso seja necessário tratar dados relacionados a crianças ou adolescentes em determinada operação, serão observadas as disposições legais aplicáveis e o princípio do melhor interesse.
24. Direitos dos titulares
Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo, conforme cabível:
- confirmação da existência de tratamento
- acesso aos dados
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
- portabilidade, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial e industrial
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento, observadas as exceções legais
- informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências
- revogação do consentimento
- oposição ao tratamento nas hipóteses previstas na legislação
- solicitação de revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável
- demais direitos assegurados pela legislação.
25. Como exercer os direitos
As solicitações relacionadas a dados pessoais deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais da JN Rastreamento.
Para proteção do próprio titular, a JN Rastreamento poderá solicitar informações razoavelmente necessárias para confirmar a identidade do solicitante antes de fornecer, alterar ou excluir informações.
Quando a JN Rastreamento atuar exclusivamente como Operadora, determinadas solicitações poderão ser encaminhadas ao cliente Controlador responsável pelas decisões relativas ao tratamento.
26. Privacidade dos usuários da plataforma
O acesso às informações de rastreamento é restrito aos usuários autorizados.
É responsabilidade do usuário:
- manter sua senha em sigilo
- não compartilhar credenciais
- encerrar sessões em dispositivos de terceiros
- comunicar suspeitas de acesso indevido
- utilizar a plataforma somente para finalidades legítimas
- respeitar os direitos de terceiros.
27. Colaboradores e prestadores de serviços
Colaboradores e prestadores que tenham acesso a dados pessoais deverão:
- utilizar as informações somente para finalidades profissionais autorizadas
- respeitar os níveis de acesso estabelecidos
- preservar a confidencialidade
- não compartilhar informações indevidamente
- comunicar incidentes ou suspeitas de incidentes
- cumprir as políticas internas de segurança e privacidade.
O acesso indevido ou utilização não autorizada poderá resultar nas medidas contratuais, disciplinares e legais cabíveis.
28. Fornecedores e parceiros
Sempre que aplicável e proporcional ao risco, a JN Rastreamento buscará contratar fornecedores e parceiros que adotem práticas compatíveis com requisitos de segurança e proteção de dados.
Contratos poderão conter disposições relacionadas a:
- confidencialidade
- segurança da informação
- proteção de dados
- finalidade do tratamento
- controle de acesso
- comunicação de incidentes
- devolução ou eliminação de informações
- responsabilidades das partes.
29. Governança de privacidade
A JN Rastreamento buscará desenvolver continuamente sua governança de proteção de dados por meio de medidas compatíveis com seu porte, atividades e riscos, incluindo:
- revisão periódica desta Política
- avaliação de processos internos
- gestão de acessos
- conscientização de colaboradores
- revisão de fornecedores
- procedimentos de resposta a incidentes
- registro de decisões relevantes relacionadas à privacidade
- implementação progressiva de controles técnicos e administrativos.
30. Encarregado e canal de privacidade
A JN Rastreamento disponibilizará canal adequado para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados, conforme as exigências legais e regulamentares aplicáveis.
As informações de contato poderão ser atualizadas sem necessidade de alteração integral desta Política.
31. Alterações desta política
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente em razão de:
- alterações legislativas
- regulamentações da ANPD
- novas funcionalidades
- mudanças nos serviços
- evolução tecnológica
- alterações nos processos internos
- implementação de novas medidas de segurança.
A versão atualizada será disponibilizada nos canais oficiais da JN Rastreamento.
Quando as alterações forem relevantes para os titulares, poderão ser utilizados mecanismos adicionais de comunicação, conforme apropriado.
32. Responsabilidades
A proteção de dados e a segurança da informação são responsabilidades compartilhadas entre a JN Rastreamento, seus colaboradores, prestadores, parceiros, clientes e usuários, observadas as responsabilidades específicas de cada agente.
Todos que possuírem acesso autorizado a dados pessoais deverão respeitar esta Política e demais procedimentos internos aplicáveis.
33. Disposições finais
A JN Rastreamento reconhece que privacidade, proteção de dados e segurança da informação constituem elementos essenciais para a confiança de clientes, usuários, parceiros, fornecedores e órgãos públicos.
Esta Política deverá ser interpretada em conjunto com os contratos, termos de uso, políticas de cookies, avisos de privacidade e demais documentos aplicáveis aos serviços disponibilizados pela empresa.
Eventuais situações não previstas serão avaliadas de acordo com a legislação vigente, regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e demais normas aplicáveis.
